O “Minidicionário Jurídico” organizado por Marcos Garcia Haeppner (São Paulo: Ícone, 2008) traz entre os seus verbetes a expressão “capelania penitenciaria” com a seguinte definição:
“Órgão que se encarrega de prestar …
O cientista social português Boaventura de Souza Santos apresentou importantes contribuições à sociologia do direito, no fim do século passado, em “A crítica da razão indolente: contra o desperdício da …
A atual Lei de Execução Penal (LEP) brasileira estabelece em seu art. 1º: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições …
Resgatando parte da história do Direito Penitenciário no Brasil vê-se que só recentemente, há pouco mais de três décadas, editou-se no país um documento para melhor regular a matéria. Trata-se …
O movimento LGBT tem conseguido suas metas através da pressão em todos os âmbitos. Tem, porém, fracassado mais quando escolhe o caminho da lei proveniente da representação democrática e parlamentar. …
NOTA DE REPÚDIO DO GRUPO “JURISTAS DE CRISTO”EM FACE DO ASSASSINATO DE MAIS TRINTA CRISTÃOS NA LÍBIA
Os profissionais abaixo assinados, integrantes do Grupo virtual “Juristas de Cristo”, que reúne cristãos …
Não é apanágio da mídia ser ambivalente. Praticamente todas as coisas são dotadas de alguma ambivalência. No entanto, chama-se a atenção para este seu aspecto no que diz respeito à …
Uma aluna me perguntou em uma Universidade privada se eu achava o homossexualismo uma coisa normal? A pergunta tinha um pano de fundo semelhante ao daquelas indagações que os fariseus …
O tema da laicidade tem me ocupado nos últimos anos. Vez por outra sou instado a fazer breves considerações sobre essa esfera que procura regular a atuação dos religiosos no …
Desde os idos de 2010, através da Emenda Constitucional nº 66, nossa Carta Magna não mais exige que a dissolução do casamento, pelo divórcio, se dê somente “após prévia separação …
Nesses últimos dias, eu conversei com uma pessoa que havia visto em um lugar freqüentado por muitas crianças dois parceiros homossexuais externando afetos de uma maneira inadequada para aquele ambiente. …
Em data recente, 05 de julho, recebi um e-mail com o texto de Jean Wyllys, publicado no dia 02 desse mês no portal da Carta Capital, intitulado O fundamentalismo não é …
No último dia 24 de junho o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Estado do Mato Grosso) publicou notícia acerca de uma decisão judicial de primeira instância que entendeu …
Nos últimos dias foi lançado o documentário “R$1 – O outro lado da moeda” (www.1real.org), que “revela a trajetória e os números que impulsionam o tráfico de pessoas para a …
No dia 21 de maio de 2014 foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 7.672/10 pela Câmara dos Deputados. O projeto trata da polêmica “Lei da Palmada”, que …
