Dos Ensinamentos de Religião na Prisão à Assistência Religiosa Prisional
O “Minidicionário Jurídico” organizado por Marcos Garcia Haeppner (São Paulo: Ícone, 2008) traz entre os seus verbetes a expressão “capelania penitenciaria” com a seguinte definição: “Órgão que se encarrega de…
Potencial jurídico da assistência religiosa prisional
O cientista social português Boaventura de Souza Santos apresentou importantes contribuições à sociologia do direito, no fim do século passado, em “A crítica da razão indolente: contra o desperdício da…
O potencial social da assistência religiosa nas prisões
A atual Lei de Execução Penal (LEP) brasileira estabelece em seu art. 1º: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições…
Potencial político do direito à assistência religiosa prisional
Resgatando parte da história do Direito Penitenciário no Brasil vê-se que só recentemente, há pouco mais de três décadas, editou-se no país um documento para melhor regular a matéria. Trata-se…
Movimento LGBT e autoritarismo
O movimento LGBT tem conseguido suas metas através da pressão em todos os âmbitos. Tem, porém, fracassado mais quando escolhe o caminho da lei proveniente da representação democrática e parlamentar….
Nota de repúdio do grupo “Juristas de Cristo” em face do assassinato de cristãos na Líbia
NOTA DE REPÚDIO DO GRUPO “JURISTAS DE CRISTO”EM FACE DO ASSASSINATO DE MAIS TRINTA CRISTÃOS NA LÍBIA Os profissionais abaixo assinados, integrantes do Grupo virtual “Juristas de Cristo”, que reúne…
“Charlie Hebdo”, mídia e democracia autodestrutiva
Não é apanágio da mídia ser ambivalente. Praticamente todas as coisas são dotadas de alguma ambivalência. No entanto, chama-se a atenção para este seu aspecto no que diz respeito à…
União homossexual, adoção e a decisão do STF
Uma aluna me perguntou em uma Universidade privada se eu achava o homossexualismo uma coisa normal? A pergunta tinha um pano de fundo semelhante ao daquelas indagações que os fariseus…
Laicidade self service: as faces de um Estado que não sabe onde colocar as religiões
O tema da laicidade tem me ocupado nos últimos anos. Vez por outra sou instado a fazer breves considerações sobre essa esfera que procura regular a atuação dos religiosos no…
O instituto da separação na ordem jurídica nacional
Desde os idos de 2010, através da Emenda Constitucional nº 66, nossa Carta Magna não mais exige que a dissolução do casamento, pelo divórcio, se dê somente “após prévia separação…
Criminalização da homofobia
Nesses últimos dias, eu conversei com uma pessoa que havia visto em um lugar freqüentado por muitas crianças dois parceiros homossexuais externando afetos de uma maneira inadequada para aquele ambiente….
“Fundamentalismo cristão”? Uma breve resposta a Jean Wyllys
Em data recente, 05 de julho, recebi um e-mail com o texto de Jean Wyllys, publicado no dia 02 desse mês no portal da Carta Capital, intitulado O fundamentalismo não é…
Transexuais e o uso de banheiros públicos
No último dia 24 de junho o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Estado do Mato Grosso) publicou notícia acerca de uma decisão judicial de primeira instância que entendeu…
Enfrentando a exploração sexual
Nos últimos dias foi lançado o documentário “R$1 – O outro lado da moeda” (www.1real.org), que “revela a trajetória e os números que impulsionam o tráfico de pessoas para a…
Lei da palmada: projeto de lei 7.672/10
No dia 21 de maio de 2014 foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 7.672/10 pela Câmara dos Deputados. O projeto trata da polêmica “Lei da Palmada”, que…