O movimento LGBT tem conseguido suas metas através da pressão em todos os âmbitos. Tem, porém, fracassado mais quando escolhe o caminho da lei proveniente da representação democrática e parlamentar. Isso, porque o povo brasileiro tem valores morais incompatíveis com as exigências do movimento LGBT. O movimento, porém, segue a cartilha de Maquiavel (“os fins justificam os meios”). Não interessa se conseguirão o que querem com o apoio popular ou do órgão que o representa, aquele que tem legitimidade própria para inovar a ordem jurídica.
A união estável foi conseguida através de decisão do STF, cujos membros, por decidirem abertamente contra o texto constitucional, tiveram que fazer ressalvas e se embaraçarem na justificação do voto.
O “casamento” gay foi estabelecido pelo CNJ. Um mero órgão de fiscalização, por uma “canetada” e em um momento, alterou abertamente as disposições do Código Civil, que tramitou por anos no Congresso Nacional em ampla discussão.
O procurador da República Rodrigo Janot, em parecer ao STF, disse que, por demorar o legislativo em categorizar o crime de homofobria, o STF deveria criminalizar diretamente (http://www.conjur.com.br/2014-ago-20/pgr-muda-opiniao-cabe-supremo-criminalizar-homofobia). Isso mereceu um sábio artigo de Lenio Streck e outros grandes juristas, defendendo o princípio da reserva legal e salientando o perigo de um judiciário que pode criminalizar sem base na lei (http://www.conjur.com.br/2014-ago-21/senso-incomum-criminalizacao-judicial-quebra-estado-democratico-direito).
Agora, por uma resolução (sem procedimento parlamentar, sem discussão e aprovação do Congresso Nacional), o governo estabelece o privilégio de transexuais e travestis usarem o banheiro que escolherem, bem como o “nome” sexual do sexo oposto (no caso de adolescentes menores, mesmo sem o consentimento dos pais). A prova de que os opositores dessa medida não são preconceituosos é que a nossa objeção não se refere tanto ao caso de lésbicas entrarem no banheiro masculino[1] (embora também não seja confortável), mas se dirige a situação de homens entrarem em banheiros femininos (que podem também ser freqüentados por crianças do sexo feminino). A preocupação da sociedade é com os vulneráveis.
Os bissexuais já se disseram oprimidos dentro do movimento LGBT e um homossexual escreveu há um tempo atrás um artigo que o Yahoo publicou, dizendo que se desligou do movimento LGBT porque não aguentou o fardo de cobranças para permanecer (pagamento de contribuições, tarefas constantemente impostas para a propagação do movimento, etc.).
O movimento LGBT é autoritário. Quer conseguir atingir suas metas pelo caminho que for possível, com ou sem o consentimento popular. Quanto mais ele cresce institucionalmente mais o sistema democrático-parlamentar decresce. É isso mesmo que você quer?
[1] Acredito que, dificilmente, o farão.
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Glauco Barreira Magalhães Filho. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará; Livre Docente em Filosofia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú; Doutor em Ministério pela Faculdade de Teologia Metodista Livre; Pós-Graduado em Teologia Histórica e Dogmática pela Faculdade Entre Rios do Piauí; Professor de Hermenêutica da Universidade Federal do Ceará (Graduação, Mestrado e Doutorado); Pesquisador do NERPO/UFC (Núcleo de Estudos de Religião, Política e Cultura) – Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ; Diretor do Instituto Pietista de Cultura (IPC); Coordenador do Curso de Direito da Fametro; Pastor da Igreja Batista Moriá em Fortaleza-CE. Autor dos seguintes livros: O Imaginário em As Crônicas de Nárnia (Mundo Cristão), Lições das Crônicas de Nárnia (Abba Press), Teologia e Imaginário (Editora Refexão), Teologia do Fogo (Moriá ed.), Manifesto Contra o Mundanismo (Moriá ed.), Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição (Del Rey), Hermenêutica Jurídica Clássica (Conceito Editorial), Teoria dos Valores Jurídicos (Mandamentos) e A Essência do Direito (Rideel).