“Deus seja louvado” nas cédulas do Real
Em dezembro de 2012 o Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública visando a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. O argumento, em síntese, foi…
“Cura gay”: o que você tem a ver com isso?
Nos últimos dias temos visto uma imensidão de notícias sobre a aprovação da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Boa parte da mídia…
A capelania prisional como um direito
A assistência religiosa aos reclusos deve ser entendida como um direito, constitucionalmente assegurado, tanto dos presos quanto das igrejas. Os encarcerados devem ser privados da ampla liberdade de ir e…
Moral, bons costumes e prostituição
O PL nº 4.211, apresentado em 12/07/2012 pelo deputado Jean Wyllys, quer regulamentar “a atividade dos profissionais do sexo”, permitindo, ainda, a “casa de prostituição”. O mesmo justifica seu Projeto, por…
Laicidade e liberdade religiosa caminham juntas
Nos dias atuais, vez por outra, deparamo-nos com tentativas de interpretação do art. 19, I, da Constituição de 1988, no sentido de ser vedado a todo ente político-administrativo qualquer relação…
União estável poliafetiva?
Alguns juristas, talvez no intuito de serem reconhecidos como “pioneiros”, acabam deixando de lado as disposições legais e constitucionais. Por isso, depois que o STF, no julgamento da ADI 4277…
Autonomia universitária e respeito a doutrinas religiosas
Em 12 de março de 2012 o Estadão publicou uma notícia que me fez refletir. Trata-se dos comentários do bispo emérito de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, no sentido de…
Infanticídio indígena e os Direitos Humanos
O debate acerca dos direitos humanos perpassa, sempre, pela discussão entre as perspectivas do universalismo e do relativismo cultural. Para aquela, todas as pessoas, independentemente de sua linhagem racial, devem…
A ilegalidade da “Marcha da maconha”
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou ontem (28 de abril de 2011) que os manifestantes da “Marcha da maconha”, prevista para acontecer no dia 07…
Brevíssimas considerações sobre a clonagem humana
Desde o Ensino Médio somos ensinados, na disciplina de Genética, que o homem é formado pela junção de dois fatores: gene + ambiente. As combinações genéticas são resultado da presença…
Autoridades religiosas e seus depoimentos em processos
As autoridades eclesiásticas, vez por outra, são chamadas a aconselhar pessoas sobre como reagir diante de determinadas situações, como brigas e separações de casais e problemas na educação de filhos….
Consequências de violações estatutárias pelas igrejas
Nos termos do art. 47 do Código Civil de 2002, “Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.” Assim, caso…
Requisitos estatutários das igrejas
“São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas” (CC/02, art. 44, §1º, 1ª parte). Contudo, apesar da ampla liberdade na organização e estruturação,…
As igrejas devem inscrever seus estatutos
O Código Civil de 2002, especialmente nos artigos 44 a 52, estabelece as diretrizes básicas que regulam a “vida” da igreja enquanto pessoa jurídica de direito privado, sujeito de direitos…