Em dezembro de 2012 o Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública visando a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. O argumento, em síntese, foi …
Nos últimos dias temos visto uma imensidão de notícias sobre a aprovação da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Boa parte da mídia …
A assistência religiosa aos reclusos deve ser entendida como um direito, constitucionalmente assegurado, tanto dos presos quanto das igrejas. Os encarcerados devem ser privados da ampla liberdade de ir e …
O PL nº 4.211, apresentado em 12/07/2012 pelo deputado Jean Wyllys, quer regulamentar “a atividade dos profissionais do sexo”, permitindo, ainda, a “casa de prostituição”. O mesmo justifica seu Projeto, por …
Nos dias atuais, vez por outra, deparamo-nos com tentativas de interpretação do art. 19, I, da Constituição de 1988, no sentido de ser vedado a todo ente político-administrativo qualquer relação …
Alguns juristas, talvez no intuito de serem reconhecidos como “pioneiros”, acabam deixando de lado as disposições legais e constitucionais. Por isso, depois que o STF, no julgamento da ADI 4277 …
Em 12 de março de 2012 o Estadão publicou uma notícia que me fez refletir. Trata-se dos comentários do bispo emérito de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, no sentido de …
O debate acerca dos direitos humanos perpassa, sempre, pela discussão entre as perspectivas do universalismo e do relativismo cultural. Para aquela, todas as pessoas, independentemente de sua linhagem racial, devem …
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou ontem (28 de abril de 2011) que os manifestantes da “Marcha da maconha”, prevista para acontecer no dia 07 …
Desde o Ensino Médio somos ensinados, na disciplina de Genética, que o homem é formado pela junção de dois fatores: gene + ambiente.
As combinações genéticas são resultado da presença de …
As autoridades eclesiásticas, vez por outra, são chamadas a aconselhar pessoas sobre como reagir diante de determinadas situações, como brigas e separações de casais e problemas na educação de filhos. …
Nos termos do art. 47 do Código Civil de 2002, “Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.” Assim, caso …
“São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas” (CC/02, art. 44, §1º, 1ª parte). Contudo, apesar da ampla liberdade na organização e estruturação, …
O Código Civil de 2002, especialmente nos artigos 44 a 52, estabelece as diretrizes básicas que regulam a “vida” da igreja enquanto pessoa jurídica de direito privado, sujeito de direitos …
