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“Deus seja louvado” nas cédulas do Real

Em dezembro de 2012 o Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública visando a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. O argumento, em síntese, foi …

“Cura gay”: o que você tem a ver com isso?

Nos últimos dias temos visto uma imensidão de notícias sobre a aprovação da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Boa parte da mídia …

A capelania prisional como um direito

A assistência religiosa aos reclusos deve ser entendida como um direito, constitucionalmente assegurado, tanto dos presos quanto das igrejas. Os encarcerados devem ser privados da ampla liberdade de ir e …

Moral, bons costumes e prostituição

O PL nº 4.211, apresentado em 12/07/2012 pelo deputado Jean Wyllys, quer regulamentar “a atividade dos profissionais do sexo”, permitindo, ainda, a “casa de prostituição”. O mesmo justifica seu Projeto, por …

Laicidade e liberdade religiosa caminham juntas

Nos dias atuais, vez por outra, deparamo-nos com tentativas de interpretação do art. 19, I, da Constituição de 1988, no sentido de ser vedado a todo ente político-administrativo qualquer relação …

União estável poliafetiva?

Alguns juristas, talvez no intuito de serem reconhecidos como “pioneiros”, acabam deixando de lado as disposições legais e constitucionais. Por isso, depois que o STF, no julgamento da ADI 4277 …

Infanticídio indígena e os Direitos Humanos

O debate acerca dos direitos humanos perpassa, sempre, pela discussão entre as perspectivas do universalismo e do relativismo cultural. Para aquela, todas as pessoas, independentemente de sua linhagem racial, devem …

A ilegalidade da “Marcha da maconha”

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou ontem (28 de abril de 2011) que os manifestantes da “Marcha da maconha”, prevista para acontecer no dia 07 …

Requisitos estatutários das igrejas

“São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas” (CC/02, art. 44, §1º, 1ª parte). Contudo, apesar da ampla liberdade na organização e estruturação, …

As igrejas devem inscrever seus estatutos

O Código Civil de 2002, especialmente nos artigos 44 a 52, estabelece as diretrizes básicas que regulam a “vida” da igreja enquanto pessoa jurídica de direito privado, sujeito de direitos …
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